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IDR1263

Direito Financeiro

Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,

terá de reduzir o valor do projeto para adequá-lo à dotação.

deve requerer a abertura de crédito suplementar pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

deve requerer a abertura de crédito especial pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

deve requerer a abertura de crédito extraordinário pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

pode gastar acima do valor da dotação, até o limite permitido na lei orçamentária.

Coletâneas com esta questão

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