Videoaulas
100% online

Baixe o material
de aula em PDF

Ouça as aulas quando
e onde quiser

Acesso às aulas
por 6 meses

Certificado de
Conclusão

7 dias de
garantia

Descrição do curso

Compliance é a conduta institucional de respeito às leis. Parece óbvio dizer que uma empresa deve seguir normas e se adequar à regulação estatal. Porém, o mundo corporativo se acostumou a driblar algumas regras para facilitar sua atividade econômica.

Diversos países perceberam que as empresas abusavam de seu poder e criaram regras rígidas de governança, ou seja, de controle ético-legal dos negócios.

No Brasil, este fato se desenvolveu mais ainda com as investigações recentes de corrupção envolvendo governo e empresas.

As Leis nº 8.666/93 e 8.429/92 tiveram importância renovada e outras normas específicas surgiram para dizer que o compliance veio para ficar: a Lei nº 12.846/13 – Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa e a Lei nº 13.303/16 - Lei da Responsabilidade das Estatais ou Lei das Estatais. De norte a sul, os estados também produzem normas de governança corporativa.

Cumprir as leis se tornou uma condição para a empresa ser bem aceita na sociedade, manter uma imagem ética e, com isso, aumentar sua lucratividade. Ela precisa mostrar que se importa, que não é alheia aos valores de uma nação, que se esforça em cooperar com órgãos públicos de controle. Ou sejam, não pode cometer crimes, nem subornar agentes públicos. Deve pagar multas e impostos. Deve agir como qualquer cidadão comum, porque também faz parte da comunidade.

Este processo gerou perguntas fundamentais às empresas: será que me preocupo com meus atos cada vez que eu vendo um produto ou serviço? O meu negócio é íntegro? O compliance pode impedir prejuízos econômicos e garantir minha lucratividade? É imperativo desenvolver programas de compliance?

Obviamente, a resposta é positiva e resultou na criação da área de compliance dentro das próprias companhias, em auditorias contábeis, consultorias de negócios e em escritórios de advocacia.

De modo geral, o compliance significa estar em conformidade com a lei e adotar um comportamento íntegro. As corporações:

- não podem se envolver em negócios corruptos, que trazem vantagens ilegais;

- devem ter a iniciativa transparente de buscar e colaborar com o poder público quando perceberem desvios internos e externos, ao invés de maquiar ou esconder fraudes;

- têm a obrigação de instruir e treinar seus funcionários e colaboradores sobre o padrão legal e ético de comportamento;

- precisam desenvolver uma cultura organizacional de conformidade e integridade.
 

Compre este curso por até 12x de R$ 19,73

Programa de Curso:

A questão da corrupção nas instituições político-administrativas brasileiras

O sistema de proteção da Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.429/92, Lei nº 12.846/13 e Lei nº 13.303/16

Compliance e prevenção contra a corrupção
 

A legislação estrangeira e a FCPA, Anti-bribery Act e Lei Sapin II

A Lei nº 12.846/13 e aspectos gerais

A regulação pelo Decreto nº 8420/15 e Portaria CGU nº 909
 

A governança corporativa e public governance

Os programas de integridade e a política federal do Decreto nº 9.203/17 Gestão integrada: governança, riscos e compliance
 

A política de compliance e aplicação nos contratos pÚblicos As Inovações da lei 13.303/16 nas aquisições e contratos

Aspectos na Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17 e Lei Distrital n.º 6.112/18.
 

Processo administrativo e princípios sancionadores

Acordos de leniência à luz da legislação e da jurisprudência do STF

O papel da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público
 

A Lei 12.846/2013 e responsabilidade penal dos administradores e do compliance officer

Lavagem de dinheiro, corrupção da legislação geral e compliance

A mitigação da responsabilização através de cláusulas contratuais, securitização e afins
 

Governança da Área de Compliance 

Suporte à Alta Administração

Análise e Avaliação de Riscos

Elaboração de Códigos, Políticas e Canal de Denúncias

Investigações Internas

Due Diligence

Professores:

Carlos Ari Sundfeld

Carlos Ari Sundfeld

Referência Nacional em Compliance

Doutor em Direito na Puc-SP, Professor e Fundador da Escola de Direito da FGV de São Paulo, Sócio-Fundador do Escritório Sundfeld Advogados - Consultores em Direito Público e Regulação, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Árbitro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, CCI e do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, CAM-CCBC, membro de comissões legislativas de diversas leis de regulação e compliance no Brasil e autor de diversos livros de Direito Administrativo.

Ver perfil completo
Émerson Affonso da Costa Moura

Émerson Affonso da Costa Moura

Advogado - Direito Administrativo, Controle e Agências Reguladoras

Émerson Affonso da Costa Moura é Doutor em Direito pela UERJ, Mestre em Direito Constitucional pela UFF, Especialista em Direito da Administração Pública pela UFF, Professor-Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio, da Pós-Graduação Latu Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio e autor de diversos livros e artigos sobre regulação e Direito Administrativo.

Ver perfil completo
André Castro Carvalho

André Castro Carvalho

Consultor Internacional de Compliance

Bacharel, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito pela USP - Universidade de São Paulo. Recebeu o Prêmio CAPES de melhor Tese de Doutorado do Brasil em 2014. Professor de Compliance em diversas Escolas de Negócios, palestrante e treinador corporativo internacional nos idiomas português, inglês e espanhol. Foi Consultor Internacional de Compliance de um Banco Global, atuando em 12 países. Atualmente participa de projetos em empresas brasileiras e estrangeiras e em órgãos estatutários de governança corporativa.

Ver perfil completo

Investimento

Você tem diversas opções para efetuar o pagamento deste curso. Além do mais, você tem 7 dias para testar o nosso curso. Se por qualquer motivo, no período de 7 dias, caso você entenda que o curso não atenda às suas expectativas, basta nos enviar um e-mail solicitando o reembolso do valor pago.

Cartão de crédito

R$ 198,80 à vista ou em até 12x de R$ 19,73 no cartão de crédito.

Pix

R$ 198,80 à vista no Pix.

Boleto

R$ 198,80 à vista no boleto bancário.

Veja quem confia em nossos cursos

O Instituto de Direito Real é para você e também para Instituições
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap

Compre este curso por até 12x de R$ 19,73

Mais informações

Como você vai trabalhar no setor de compliance?

-realizar uma análise de riscos para saber quais são os possíveis prejuízos econômicas, midiáticas e sociais de estar em desconformidade com a regulação estatal;

- apontar -verificar se as licenças, autorizações e certificados da empresa espelham a realidade das exigências legais;

- analisar a conformidade dos negócios com o pagamento de tributos;

- rever contratos de fornecedores que não se adequam às regras de integridade;

- elaborar um programa de prevenção à corrupção-PPC ou Programa de Integridade, um código de ética e um código de conduta para boas práticas nas atividades operacionais;

- rever processos de trabalho informal, excessivo ou de tratamento desumano;

- promover o bem estar de clientes, funcionários e colaboradores;

- garantir a segurança da informação e dos dados de meus clientes;

- instituir um canal de denúncias e um comitê de apuração de desvios;

- promover uma rotina de auditoria interna e desenvolver controles internos e processos de trabalho;

-cooperar com as autoridades em programas públicos de governança corporativa e avaliar se é necessário celebrar um termo de compliance;

O compliance é essencial para:

- companhias que celebram contratos administrativos com o poder público, em processos de licitação;

- indústrias, bancos, grandes lojas físicas ou do comércio eletrônico que dependem de sua imagem com consumidores para vender;

- fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista fiscalizadas pelo TCU, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público;

- universidades, produtoras culturais de música e cinema, pequenas empresas e "start ups" que precisam de financiamento do BNDES, FINEP e outras agências de fomento para crescer.

Por toda a economia, a regra é desenvolver processos e procedimentos de governança que ao invés de gerar custos, aumentam a perspectiva de ganhos das corporações. O compliance é um verdadeiro investimento e, por isso, este mercado de trabalho é tão promissor.

É importante mostrar que a empresa respeita as leis, possui processos éticos de trabalho, que se importa com a sociedade e o meio ambiente, com o pagamento de tributos e coopera com o poder público. É melhor fazer isso do que perder bilhões em multas, processos judiciais, prisões de seus executivos e danos permanentes a sua imagem.
 

Avaliações

Opinião dos alunos sobre o curso

4.6 de 5
129 avaliações
5
76%
4
16%
3
5%
2
2%
1
1%
Robledo
16/04/2024
Marcos Alves
17/02/2024

EXCELENTE DIDÁTICA.

Gustavo Oliveira
11/02/2024
Daisy
15/01/2024
Fabio Alexandre
11/01/2024

Curso extremamente proveitoso. Com professores excepcionais, tratando com muito conhecimento e desprendimento de um tema muito importante

Felipe Tedesco
08/01/2024
Adilson
02/12/2023
Flávio
23/10/2023
Elizabeth
07/10/2023
Expedito
06/09/2023