Émerson Affonso da Costa Moura é Doutor em Direito pela UERJ, Mestre em Direito Constitucional pela UFF, Especialista em Direito da Administração Pública pela UFF, Professor-Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio, da Pós-Graduação Latu Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio e autor de diversos livros e artigos sobre regulação e Direito Administrativo.
As corporações necessitam estar em conformidade com a lei e adotar um comportamento íntegro.