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Modelo de petição: Ação de Alteração Consensual do Regime de Bens

Ementa

Requerer a alteração do regime de bens do casamento

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL OU REGIONAL OU COMARCA ____
(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)








NOME DOS REQURENTES, qualificação completa, ambos residentes e domiciliados na Rua ______________________, por seus advogados comuns, com escritório profissional na Av. ________________________, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer com fundamento no artigo 734 do Código de Processo Civil

ALTERAÇÃO CONSENSUAL DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO

o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.


1. FATOS                         

Os requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde XX/XX/XXXX, conforme prova a inclusa certidão de casamento.

Entretanto, pretendem alterar o regime para a separação convencional de bens.

A alteração é pretendida pelos cônjuges tendo em vista que o cônjuge varão pretende iniciar atividade empresarial e, nesta medida, em razão dos riscos inerentes ao negócio que pretende, não quer desestabilizar a família, de tal sorte que acordou com sua esposa a vertente alteração.

Além disso, a alteração do regime de bens também tem como motivação a diferença de renda mensal
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