Modelo de petição: Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda

Ementa

Requerer a anulação da venda de imóvel para descendente.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____________________.


 


 


 

PARTE AUTORA (qualificação), residente e domiciliado em..., endereço eletrônico, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa, (doc. 01), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Em desfavor de PARTE RÉ (nome, qualificação, endereço e endereço eletrônico), e sua esposa (nome, qualificação, endereço e endereço eletrônico), pelos motivos que passam a expor:


1. (Nome), irmão dos requerentes, é o terceiro e mais novo filho do casal, e até contrair núpcias, no dia ______ de ______ do ano passado (doc. N.º ______), vivia sob o teto e sustento de seu pai (nome), falecido no dia _______.

Por escritura lavrada no Cartório _________, na cidade de __________, o pai dos requerentes vendeu ao filho o imóvel situado na rua __________________, nesta cidade, pelo preço de __________, como prova a certidão ora exibida (doc. N.º ______). A escritura foi transcrita no Registro Público.

2. Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam (Código Civil, art.
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