Modelo de petição: Ação de Divórcio Consensual

Ementa

Pedido de divórcio consensual

Entrar para baixar

Tenha acesso a TODOS os cursos da plataforma!

Garanta 12 meses de acesso aos cursos. Início imediato!

Saber mais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)








AUTORES, QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, endereço eletrônico, por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada, com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 731 do CPC, requererem

DIVÓRCIO CONSENSUAL

o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no artigo 98 e seguintes do CPC, em virtude de serem pessoas pobres na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

2. DOS FATOS

Os requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde (...), conforme prova a inclusa certidão de casamento.

Da união nasceram os filhos*: (...), que conta com (...) anos nos termos da certidão de nascimento anexa.

3. DO DIREITO

Estipula o art. 731 do Código de Processo Civil:

“Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os
Somente os usuários cadastrados têm acesso à integra do documento
Entrar para baixar
* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
O Instituto de Direito Real não se responsabiliza legalmente pelo uso dessas peças na advocacia, em concursos públicos ou no exercício de qualquer função profissional.
Petições relacionadas: