Modelo de petição: Ação de Nunciação de Obra Nova

Ementa

Ajuizar ação de nunciação de obra.

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AO JUÍZO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___











NOME, (...), por seus procuradores (documento 1), com escritório na (...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor em face de (...), a presente 


Ação de nunciação de obra nova

 o que faz com supedâneo nos arts. 1.300 e 1.301 do Código Civil e nos argumentos de fato e de direito que passa a aduzir:


I – Fatos
 O autor, nunciante, é proprietário e possuidor do imóvel onde reside (planta e cópia atualizada da matrícula – documento 2).
 O réu é proprietário do prédio e terreno vizinho contíguos, sob o nº (...), onde inicia construção de um barracão (fotos anexas – documento 3), que não somente invade a área do terreno do autor como ainda deita sobre ele o beiral, cujas goteiras irão precipitar-se necessariamente sobre o terreno do demandante.
 A construção do réu fere as posturas municipais, vez que não se trata de obra autorizada.
 Além disso, em face da altura das paredes, o autor ficará desprovido de ventilação e claridade, experimentando considerável prejuízo, mormente que possui um escritório ao lado da construção nova, recebendo claridade e ventilação pelas janelas do dito lado.

II – Direito
 O Direito ampara o vizinho contra os prejuízos no prédio de sua propriedade, suas
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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