Modelo de petição: Ação de Obrigação de Entregar Coisa Certa

Ementa

Ajuizar ação de obrigação de entregar coisa certa cumulada com indenização por danos morais em virtude da negativa de consórcio de entregar bem.

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AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - XX
 


 
 
 
 
 
 
XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da inscrito(a) no RG sob o nº XXXXX e no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na XXXX, nº XX, bairro XXXX, CEP: XX.XXX-XXX, por seu/sua advogado(a) signatário(a), e-mail: XXXX, vem, com respeito e acatamento, ante a presença deste Juízo, propor
 
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL 
 
contra XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na Rua XXXXXX, nº XX, bairro XXXX, CEP: XX.XXX-XXX, onde deverá receber citação e intimações e de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na Rua XXXXXX, nº XX, bairro XXXX, CEP: XX.XXX-XXX onde deverá receber citação e intimações, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: 
 
1. Das publicações
Inicialmente, requer-se que todas as publicações relacionadas ao presente processo sejam efetivadas em nome do advogado(a) XXXXXX, inscrito(a) na OAB/XX sob o nº XXXX, com escritório profissional, na XXXXX, nº XX, bairro XXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, sob pena de nulidade.
 
2. Da gratuidade de justiça
O autor requer
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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