EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)
NOME COMPLETO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº XXXXX e do CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, cidade- estado, endereço eletrônico, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa, com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.767 do CC c/c o art. 747 e seguintes do NCPC, propor a presente
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – art. 300, NCPC
em favor de NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro estado civil, absolutamente incapaz, maior, interditado, portador da carteira de identidade nº xxxxx e do CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXX, CIDADE-ESTADO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O autor, por razão de insuficiência de recursos, não possui condições de pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, e faz jus à gratuidade da justiça, conforme dispõe o art. 98 do CPC.
Nos termos do § 3º do art. 99 do