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Contestação em Ação de Revisão de Alimentos

Ementa

Apresentação de contestação em ação de revisão de alimentos

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 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA) DA COMARCA ___________________



Processo nº xxxx






(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ofertar sua

CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

proposta pelos seus filhos (identificar os autores da ação revisional), mediante as razões de fato e de direito que passa a expor:


(SE HOUVER QUESTÕES PRELIMINARES DE CONDIÇÕES DE AÇÃO, ESSAS DEVERÃO SER SUSCITADAS ANTES DO MÉRITO)


DO MÉRITO

Ad argumentandum tantum, é sempre oportuno lembrar as representativas conquistas que a mulher vem alcançando ao longo das décadas, e que se encontram tão bem retratadas no sistema normativo vigente do nosso país, como vemos a seguir:

A Constituição Federal, em seu art. 5º, I, diz:

“Art. 5º [Omissis]
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
[...]”

 O diploma Constitucional, em seus arts. 226, § 5º, e 229, lembra:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
[Omissis]
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente
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