Confira os cursos em promoção

VER AGORA

Embargos de Declaração - Omissão

Ementa

Requerer que seja sanada a irregularidade (omissão).

Entrar para baixar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  __ VARA CÍVEL DA COIMARCA DE ________________________

 

Processo n... 

 

 
 

 

NOME DA PARTE (condomínio), já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que move em face de NOME DA PARTE (condômino), também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls. ..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 

 
I - CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE 

Consoante se depreende das fls. ..., o embargante foi intimado da decisão no dia ..., tendo interposto o recurso no dia ..., cumprindo, portanto, a exigência dos 5 dias previstos em lei. 

A questão objeto deste recurso torna imperiosa a adoção dos embargos de declaração, tendo em vista a omissão. Aliás, é o que preconiza o artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil. 

 
II - DAS RAZÕES RECURSAIS 

O embargante promoveu ação de cobrança em face do embargado objetivando o ressarcimento de despesas extraordinárias referentes à pintura do prédio. No pedido de mencionada demanda, requereu o embargante a inclusão da multa
Somente os usuários cadastrados têm acesso à integra do documento
Entrar para baixar
* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
O Instituto de Direito Real não se responsabiliza legalmente pelo uso dessas peças na advocacia, em concursos públicos ou no exercício de qualquer função profissional.
Petições relacionadas: