Modelo de petição: Levantamento de Curatela

Ementa

Requerer o levantamento de curatela nos termos do art. 756 do Código de Processo Civil.

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AO JUÍZO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _________________________.


Distribuição por dependência ao processo de nº ...






NOME, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG n.º ..., inscrito no CPF n.º ..., residente e domiciliado na rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, requerer o LEVANTAMENTO DE CURATELA com fulcro no artigo 756 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 


I. DOS FATOS

 Em __/__/__ foi proposta ação de interdição, pela Sra. (nome) em face de (nome), que é seu sobrinho.

 O motivo que levou na época a propositura da interdição foi o fato de (nome) ter surdez neuro-sensorial (CID 389.1), que supostamente o tornava incapaz para os atos da vida civil e a ação na época tinha apenas fins previdenciários, já que André não possui bens.

 Em razão da referida ação que recebeu ... e tramitou na ...ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de ... foi submetido à perícia no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) em que não houve auxílio de intérprete de LIBRAS, cujo laudo consta de fls. XX/XX.

 Diante disto, o perito, Sr. (nome) afirma que “por suas condições clínicas não se expressa de forma a se fazer entender, e não parece
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