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IDR15489

Direito Administrativo
Tags:
  • Bens Públicos

O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma escola. A desapropriação foi amigável e houve afetação integral do bem. A acessão ocupou apenas 1.200 m². Em relação à área restante, 300 m², e que não foi desafetada, pode-se afirmar que é bem

dominical. 

particular.

público de uso comum do povo.

público de uso especial.

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