A

A “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao réu vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato.

B

É admissível, em princípio, a “emendatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

C

É admissível a “mutatio libelli” em ações penais exclusivamente privadas.

D

É admissível a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

E

Todas as afirmações anteriores estão erradas.