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IDR15414

Direito Administrativo
Tags:
  • Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
  • Prioridade processual para idosos e pessoas com deficiência

Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração pública: Leonardo, com 60 anos de idade, não relata qualquer problema de saúde; Luciano, com 50 anos de idade, apresenta diagnóstico de cardiopatia leve; Sílvio, com 40 anos de idade, comprova ser portador de deficiência física. Nessa situação, haverá prioridade na tramitação

do processo administrativo de Luciano, apenas.

dos processos administrativos dos três interessados. 

dos processos administrativos de Leonardo e Sílvio. 

dos processos administrativos de Luciano e Sílvio.

do processo administrativo de Leonardo, apenas. 

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