Atuação do Ministério Público em ações consumeristas
De acordo com a Lei n.º 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.
Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inversão do ônus da prova, independentemente daqueles que figurem como autores ou réus da demanda.
