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IDR2621

Direito do Trabalho

Considerando as disposições contidas no artigo 8.º da Carta Política de 88 e à luz da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, é possível afirmar que:

I. A coexistência de diversos sindicatos na mesma base serve apenas para fragmentar e fragilizar a categoria de empregados.

II. O unitarismo sindical não revela a interferência do Estado na atividade sindical.

III. 0 modelo brasileiro prevê a liberdade sindical desde que haja apenas um sindicato numa mesma base territorial.

IV. A unidade sindical da Convenção n° 87 da OIT conflita com a unicidade sindical e contribuição sindical compulsória previstas na Constituição Federal.

V. A atual Constituição adotou um modelo sindical híbrido ao proibir a intervenção estatal na criação dos sindicatos, hoje bastante o registro em cartório, para que adquira personalidade jurídica de direito privado.

Responda às alternativas corretas:

Somente as proposições I, III, IV e V.

Somente as proposições III e IV.

Som ente as proposições I e III.

Somente a proposição II.

Somente as proposições II e III.

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