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IDR6707

Direito Penal

Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:

É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade.

A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada.

No caso da injúria, a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos ou portadora de deficiência configura causa de especial aumento de pena.

Em todas as espécies de delito contra a honra, a retratação cabal pelo querelado, antes da sentença, isenta de pena.

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