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IDR6521
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico
responde criminalmente como partícipe de menor importância.
não comete crime, pois tem a ilicitude de sua conduta afastada.
não é punido criminalmente.
responde criminalmente como partícipe.
responde criminalmente como coautor.
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