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IDR9886

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Progressão de Regime para Gestantes

Em relação à progressão de regime, julgue o item abaixo.

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime. 

Certo

Errado

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