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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tags:
  • Direito Penal
  • Crime de corrupção de menores

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.

Se o agente maior de idade apenas induz o menor de 18 anos à prática de ato infracional, não há crime de corrupção de menor.

O agente maior de idade que pratica tráfico de drogas junto de menor de 18 anos, responde por esse delito, em concurso formal com a corrupção.

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.

Segundo o STJ, o crime de corrupção de menores de 18 anos é material.

O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos, em concurso formal.

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