⚠️ POR TEMPO LIMITADO! Promoção de R$ 49,80 por mês no Plano Jurídico Master!

VER PLANO

1

IDR19052

Direito do Consumidor
Tags:
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Direitos Difusos
São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, 

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por qualquer fato ou situação. 

de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato e cuja origem seja comum. 

de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base e cuja origem seja comum. 

Coletâneas com esta questão

Provas: