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IDR15413

Direito Administrativo
Tags:
  • Licitações e Contratos Administrativos

Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,

são dispensáveis as licitações em ambos os casos.

são inexigíveis as licitações em ambos os casos.

é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo. 

são obrigatórias as licitações em ambos os casos. 

é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo. 

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