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IDR9544

Legislação do Ministério Público

O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de 

15 dias.

30 dias.

60 dias. 

30 dias, prorrogável por mais 30 dias.

45 dias, improrrogáveis.

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