Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento...

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Medida de acolhimento familiar

Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família extensa ou a localização de família adotiva nos cadastros oficiais, inclusive internacional, não produziu resultados até o momento. Conforme dispõe expressamente o ECA, enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, se possível e recomendável, Ari

deve ser preparado para autonomia e transferido para unidade residencial na modalidade de casa-lar que conte com educador/cuidador residente.

será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.

será encaminhado para programas de busca ativa por pretendentes à adoção, ainda que não habilitados.

será inserido na medida protetiva de República Jovem quando completar a maioridade civil.

poderá ser colocado imediatamente sob guarda de pessoa ou casal inscrito em programa de apadrinhamento afetivo.

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Coletâneas com esta questão

Defensor Público - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - 7FA703

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