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IDR10846

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a honra

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

nos crimes de calúnia e injúria.

tanto no crime de difamação quanto no de injúria.

no crime de calúnia, apenas.

nos crimes de calúnia, difamação e injúria.

no crime de calúnia e no de difamação. 

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