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IDR15499
Cláusulas pétreas são:
aquelas que não podem ser modificadas no texto constitucional.
consideradas limites materiais para emendas à Constituição, pois constituem conteúdo que não pode ser modificado no texto constitucional no sentido de o abolir (extinguir) ou tender a tanto.
dispositivos constitucionais que só podem ser alterados, por meio de emendas ao texto constitucional.
impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário.
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