A

a configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

B

o tipo prevê causa especial de aumento de pena em caso de lesão grave ou morte.

C

por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, não se admite prisão em flagrante.

D

na hipótese de prisão em flagrante, tanto a autoridade judicial como a policial poderão conceder fiança.

E

a tipificação expressamente prescinde de prévia notificação do agressor acerca do deferimento das medidas protetivas.