A

É incabível a progressividade de alíquotas porquanto é restrita aos tributos taxativamente elencados na vigente Constituição Federal;

B

A progressividade prevista na cobrança viola o princípio da capacidade contributiva;

C

É cabível a cobrança do referido imposto de forma progressiva com vistas a assegurar a aferição da capacidade econômica do contribuinte;

D

A progressividade na cobrança do imposto infringe o constitucional princípio da igualdade material tributária.