A

é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.

B

o fator político não influi no processo de tomada de decisão.

C

havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

D

a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.

E

a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.