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IDR2222

Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:

I. o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato.

II. a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva.

III. no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos. 

Está correta apenas a assertiva I.

Está correta apenas a assertiva II.  

Está correta apenas a assertiva III.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.  

Estão corretas todas as assertivas. 

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