A

A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.

B

A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.

C

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

D

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.

E

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.