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IDR16135

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Liberdade provisória e fiança
  • Crimes hediondos

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade.

Certo

Errado

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