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IDR14394

Direitos Humanos
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Assistência Jurídica Gratuita e Defensoria Pública
  • Pacto de São José da Costa Rica

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Pessoas de elevada capacidade econômica podem ser defendidas criminalmente pela Defensoria Pública. Nessa hipótese, há entendimento de que deve haver o pagamento de honorários à Instituição.

UMA VEZ QUE

II. O Pacto de São José da Costa Rica estipula a qualquer acusado de crime o direito a ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

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