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IDR18169

Direito Civil
Tags:
  • Direito Digital
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Responsabilidade Civil

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STJ, o vazamento de dados pessoais, de natureza comum, de cunho pessoal, mas não considerados de índole íntima, de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável presumidamente. 

Certo

Errado

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