A

Nos termos da orientação do STJ, no caso de fuga, o marco inicial da prescrição para a apuração da falta grave é o dia da recaptura, por se tratar de infração permanente. 

B

Nos termos da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares graves não se aplicam ao preso provisório.

C

Conforme orientação do STJ, é exemplificativo o rol de faltas graves previsto no art. 50 da Lei de Execução Penal.

D

Segundo o STJ, a posse de droga para uso próprio não constitui falta grave. 

E

Segundo o STJ, a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria não configura falta grave.