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IDR3042

Direito Administrativo

Relativamente ao motivo do ato administrativo, é incorreto afirmar:

É irrelevante para a eficácia do ato administrativo vinculado.

É elemento, e não atributo, do ato administrativo.

É também denominado motivação.

Corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo.

Não se confunde com o mérito do ato administrativo.

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