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IDR3042
Relativamente ao motivo do ato administrativo, é incorreto afirmar:
É irrelevante para a eficácia do ato administrativo vinculado.
É elemento, e não atributo, do ato administrativo.
É também denominado motivação.
Corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo.
Não se confunde com o mérito do ato administrativo.
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