A

Segundo a jurisprudência do STF, o privilégio da impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica a empresa pública que preste serviço público, ainda que ela não exerça atividade econômica. 

B

Os bens dominicais, também conhecidos como bens do patrimônio fiscal, integram o domínio público, sem destinação determinada, como é o caso da dívida ativa dos entes públicos.

C

Os bens de uso comum do povo são indisponíveis e, portanto, não podem ser desafetados. 

D

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens públicos pertencentes aos estados nos quais estejam localizados. 

E

São bens de uso comum do povo os edifícios públicos, tais como escolas, universidades e hospitais públicos.