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IDR13652

Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,

conclama todos os povos e nações a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.

propõe, para evitar que se repitam, o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade.

proclama a Declaração como ideal comum a ser conquistado pelos diferentes povos em suas lutas históricas presentes e futuras.

considera legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.

destaca ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei. 

Coletâneas com esta questão

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