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IDR5801

Direito do Consumidor

Almerinda da Silva foi a uma loja de eletrodomésticos e comprou um smartphone importado. Ao chegar em casa verificou que o manual de instruções estava redigido em inglês e por não conhecer a língua, não conseguiu sequer ligar o aparelho.

Essa situação indica a violação do seguinte direito básico do consumidor, nos termos do CDC:

Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurando liberdade de escolha.

Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva no fornecimento de produtos e serviços.

Efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.

Informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços.

Coletâneas com esta questão

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