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IDR9948

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Tutela de demandas de massa e técnicas processuais para uniformização de jurisprudência

Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item abaixo.

Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de massa, o Código de Processo Civil expressamente trata como julgamento de casos repetitivos as decisões proferidas nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nos recursos especial e extraordinário repetitivos.  

Certo

Errado

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