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IDR18406

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Civil
  • Intervenção do Ministério Público
  • Violência Doméstica e Familiar

Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

Certo

Errado

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