A

É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.

B

A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.

C

A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.

D

A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independentemente de seu assentimento.

E

As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.