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IDR9208
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
dominical, tacitamente desafetado.
de uso especial, tacitamente afetado.
de uso comum do povo, tacitamente afetado.
de uso especial, expressamente desafetado.
de uso comum do povo, expressamente desafetado.
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