A

A inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo.

B

O tráfego de veículos com excesso de peso gera dano moral coletivo consistente no agravamento dos riscos à saúde e à segurança de todos. 

C

É devida a indenização em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida.

D

A exploração de jogo de azar ilegal não configura, em si mesma, dano moral coletivo in re ipsa.

E

O estacionamento de veículo em vaga reservada a pessoa com deficiência configura dano moral coletivo in re ipsa.