1

IDR9758

Direito Constitucional
Tags:
  • Súmulas Vinculantes

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item abaixo.

A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a maioria desse tribunal não as alterar ou cancelar de forma expressa.  

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: