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IDR11690
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na
primeira fase, somente.
primeira fase ou na segunda fase.
primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar fixo.
primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar variável.
segunda fase, somente.
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