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IDR5709

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem instantânea, a dois amigos adolescentes.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com as disposições do ECA e com o entendimento do STJ, que o sujeito praticou

condutas consideradas atípicas.

duas condutas típicas, porém, em aplicação ao princípio da consunção, a primeira restou absorvida pela segunda.

condutas que caracterizam dois crimes em continuidade delitiva.

condutas que caracterizam dois crimes em concurso material.

condutas que caracterizam dois crimes em concurso formal.

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