A

todo e qualquer servidor técnico administrativo que seja vítima de assédio praticado por superior hierárquico;

B

qualquer pessoa que se perceba vítima de assédio ou qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos que possam caracterizar o assédio;

C

juízes de direito, como parte de suas tarefas não jurisdicionais voltadas para a melhor gestão das unidades pelas quais sejam responsáveis;

D

corregedores e auxiliares da corregedoria do Tribunal, que devem ser formalmente comunicados da situação de assédio a fim de tomarem as providências cabíveis;

E

órgãos de correição e controle externo do Poder Judiciário, tais como corregedoria e associações de servidores públicos.