1
IDR2657
O artigo 5° da Constituição Federal trata do princípio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, exceto:
Liberdade
Propriedade
Dignidade da pessoa humana
Inviolabilidade do direito à vida
Garantia da integridade física e moral dos indivíduos.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar
